A Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS

A LIBRAS, Língua Brasileira de Sinais, é a língua materna dos surdos utilizada nos centros urbanos, afinal, sabemos que no Brasil também há a LSKB, a Língua de Sinais Kaapor Brasileira, utilizada pelos índios Urubu-Kaapor da Amazônia .

De modalidade gestual-espacial, a Língua Brasileira de Sinais teve sua origem através do Alfabeto Manual Francês que chegou ao Brasil em 1856. Um surdo daquele país veio a passeio ao Brasil e, ao chegar no Rio de Janeiro, encontrou-se com surdos cariocas perdidos e mendigando nas praias daquela cidade. Preocupado com os níveis de compreensão, de educação e de comunicação dessas pessoas surdas que, por isso mesmo viviam isoladas, o surdo francês dedicou-se voluntariamente ao ensino desta língua. Os surdos brasileiros rapidamente aprenderam e divulgaram por todo o país.

Como língua, a LIBRAS é composta de todos os componentes pertinentes às línguas orais, como semântica, pragmática, sintaxe e outros elementos, preenchendo, assim, os requisitos científicos para ser considerada instrumento lingüístico de poder e força. Embora possua todos os elementos classificatórios identificáveis de uma língua e demande prática para seu aprendizado, como qualquer outra língua, a LIBRAS se distingue do Português, como língua oral. A distinção, no entanto, é uma só, conforme constata Brito (1995, p.36) ao afirmar que:

A diferença básica entre as duas modalidades de língua não está, porém, no uso do aparelho fonador ou no uso das mãos no espaço, e sim em certas características da organização fonológica das duas modalidades: a linearidade, mais explorada nas línguas orais, e a simultaneidade, que é a característica básica das línguas de sinais.

Brito (op.cit) ainda afirma que todos os sinais que se incorporam ao léxico utilizam os parâmetros considerados gramaticais e aceitos dentro dessa língua. Isso constitui um dos aspectos que confirmam que a LIBRAS é um sistema lingüístico que constrói a partir de regras, distanciando-a dos gestos naturais e das mímicas que não possuam restrições para a articulação. Mesmo os sinais com interferência da língua oral, a serem incorporados à língua de sinais,obedecem às regras e restrições de sua estrutura.

A estrutura da LIBRAS é constituída a partir de parâmetros que se combinam, principalmente com base na simultaneidade. Esses parâmetros são, conforme Brito (1995):

• Configuração das mãos (CM): são as diversas formas que uma ou as duas mãos tomam na realização do sinal. Comparando-se as configurações utilizadas em LIBRAS e em ASL (American Sign Language), percebe-se que há um grande número de similaridades e algumas diferenças. Por essa divergência entre as duas línguas pode-se notar que cada língua possui seu sistema de configurações e que estas não se restringem apenas às nomeadas no alfabeto manual (cf. anexo 4);

• Movimento (M): é um parâmetro tão complexo que pode envolver uma grande quantidade de formas e direções, desde os movimentos internos da mão, os movimentos do pulso, movimentos direcionais no espaço e até conjuntos de movimentos no mesmo sinal;

• Ponto de Articulação (PA): é o espaço em frente ao corpo ou uma região do próprio corpo, onde os sinais são articulados. Os sinais articulados no espaço são de dois tipos: os que se articulam no espaço neutro diante do corpo e os que se aproximam de uma determinada região do corpo, como, por exemplo, a cabeça, a cintura e os ombros.

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A regulamentação da LIBRAS no Ceará

Segundo dados do IBGE, calcula-se que no estado do Ceará há cerca de dez mil surdos, um número bastante significativo. Há alguns anos a comunidade surda cearense vem tentando a regulamentação da Língua de Sinais no estado. Em 1999, foi encaminhado pelo Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de lei, de n° 0044/99 (cf. anexo 6), visando tal regulamentação, sendo aprovado por unanimidade com a seguinte conclusão:

Reconhece oficialmente no Estado do Ceará como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, e dispõe sobre a implantação da LIBRAS como língua oficial na rede pública de ensino para

O projeto de lei foi apresentado a partir dos seguintes artigos:

Art. 1° - Fica reconhecida oficialmente pelo Estado do Ceará a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS, e outros recursos de expressão a ela associados, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente.

Art.2° - A rede pública de ensino, através da Secretaria de Educação do Estado, deverá garantir acesso à educação bilíngüe (LIBRAS e Língua Portuguesa) no processo ensino-aprendizagem, desde a educação infantil até os níveis mais elevados do sistema educacional, a todos os alunos surdos.

Art.3° - A Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS deverá ser incluída como conteúdo obrigatório nos cursos de formação na área de surdez, em nível de 2° e 3°graus.

Art.4° -A administração pública, direta, indireta e fundacional através da Secretaria de Educação, manterá em seus quadros funcionais profissionais surdos, bem como interpretes da Língua Brasileira de Sinais, no processo de ensino aprendizagem, desde a educação infantil até os níveis mais elevados de ensino em suas instituições.

Art. 5°- A administração pública do Estado do Ceará, através da Secretaria de Educação e seus órgãos, a esta Secretaria ligados, oferecerá através das entidades públicas diretas, indiretas e fundacionais, cursos para formação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS.

Art. 6°- A administração pública do Estado do Ceará, através da Secretaria de Educação e seus órgãos, a esta Secretaria ligados, oferecerá cursos periódicos de Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS, em diferentes níveis, para surdos e seus familiares, professores, professores de ensino regular e comunidades em geral.

Art. 7°- A administração pública direta, indireta e fundacional, manterá em suas repartições públicas estaduais e municipais do Estado do Ceará, bem como nos estabelecimentos bancários e hospitalares públicos, o atendimento aos surdos, utilizando profissionais intérpretes da Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS.

Art. 8°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Os surdos do Ceará têm se reunido e manifestado algumas reivindicações, como, por exemplo, no Dia Nacional do Surdo em 2005. Dentre essas manifestações, destacamos:

• Reforma radical e urgente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, priorizando metodologias de ensino para surdos;

• Presença obrigatória do intérprete de LIBRAS em situações que se exija a interação surdo-ouvinte;

• Realização de cursos de LIBRAS, principalmente nas escolas e universidades que tenham alunos surdos;

• Inserção da pessoa surda no mercado de trabalho em cumprimento à Lei nº 8.213, de 08/12/1991, respeitando-se seus limites;

• Implementação da Educação Bilíngüe, que favorece um desenvolvimento lingüístico natural da criança surda através da LIBRAS. A Língua Portuguesa, neste caso, é a segunda língua a ser ensinada;

• Abertura das universidades públicas e particulares, faculdades e institutos de ensino superior, que possibilitem condições ao candidato surdo, por ocasião do vestibular, o direito à presença do profissional intérprete de LIBRAS e do professor lingüista com conhecimentos na estrutura da LIBRAS encarregado da correção da prova de redação ou a exclusão desta do processo seletivo;

• Contratação de intérpretes pelas empresas que admitem surdos, para facilitar a comunicação;

• Contratação de um número maior de professores surdos para salas e/ou escolas especiais públicas de Educação Infantil e Ensino Fundamental;

• Ampliação de recursos públicos que garantam uma política de conscientização e a oferta de cursos de LIBRAS às famílias de surdos, professores e outros profissionais que trabalham na área de surdez no interior do Estado.

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Numeros sobre a surdez no Brasil

No Brasil, estima-se que existam cerca de 15 milhões de pessoas com algum tipo de perda auditiva. No Censo de 2000, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 3,3% da população responderam ter algum problema auditivo.

Aproximadamente 1% declarou ser incapaz de ouvir. No Maranhão, de acordo com levantamentos realizados pelo IBGE/2000, o número de surdos é de aproximadamente 200 mil pessoas, enquanto na ilha de São Luís foram registrados 27.922 surdos.

Atualmente o Brasil atende a cerca de 700 mil pessoas com surdez nos diversos níveis e modalidades de ensino, distribuídas entre escolas especiais para surdos, escolas de ensino regular e ONG's.

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O Surdo e a História de sua Educação

No passado, os surdos eram considerados incapazes de ser ensi-nados, por isso eles não freqüentavam escolas. As pessoas surdas, princi-palmente as que não falavam, eram excluídas da sociedade, sendo proibidas de casar, possuir ou herdar bens e viver como as demais pessoas. Assim, privadas de seus direitos básicos, ficavam com a própria sobrevivência comprometida.

Os principais registros que temos sobre a História da Educação dos Surdos são:

No final do século XV:
não havia escolas especializadas para surdos;
pessoas ouvintes tentaram ensinar aos surdos:
Giralamo Cardamo, um italiano que utilizava sinais e linguagem escrita;
Pedro Ponce de Leon, um monge beneditino espanhol que utilizava, além de sinais, treinamento da voz e leitura dos lábios.

Nos séculos seguintes:
alguns professores dedicaram-se à educação dos surdos. Entre eles, destacaram-se:
- Ivan Pablo Bonet (Espanha)
- Abbé Charles Michel de I'Epée (França)
- Samuel Heinicke e Moritz Hill (Alemanha)
- Alexandre Gran Bell (Canadá e EUA)
- Ovide Decroly (Bélgica);

esses professores divergiam quanto ao método mais indicado para ser adotado no ensino dos surdos. Uns acreditavam que o ensino deveria priorizar a língua falada (Método Oral Puro) e outros que utilizavam a língua de sinais - já conhecida pelos alunos - e o ensino da fala (Método Combinado);

em 1880, no Congresso Mundial de Professores de Surdos (Milão - Itália), chegou-se à conclusão de que todos os surdos deveriam ser ensinados pelo Método Oral Puro. Um pouco antes (1857), o professor francês Hernest Huet (surdo e partidário de I'Epée, que usava o Método Combinado) veio para o Brasil, a convite de D. Pedro II, para fundar a primeira escola para meninos surdos de nosso país: Imperial Instituto de Surdos Mudos, hoje, Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), mantido pelo governo federal, e que atende, em seu Colégio de Aplicação, crianças, jovens e adultos surdos, de ambos os sexos. A partir de então, os surdos brasileiros passaram a contar com uma escola especializada para sua educação e tiveram a oportunidade de criar a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), mistura da Língua de Sinais Francesa com os sistemas de comunicação já usados pelos surdos das mais diversas localidades;

A.J. de Moura e Silva, um professor do INES, viajou para o Instituto Francês de Surdos (1896), a pedido do governo brasileiro, para avaliar a decisão do Congresso de Milão e concluiu que o Método Oral Puro não se prestava para todos os surdos.

No Século XX:

aumentou o número de escolas para surdos em todo o mundo;
no Brasil, surgiram o Instituto Santa Terezinha para meninas surdas (SP), a Escola Concórdia (Porto Alegre - RS), a Escola de Surdos de Vitória, o Centro de Audição e Linguagem “Ludovico Pavoni” - CEAL/LP - em Brasília-DF e várias outras que, assim com o INES e a maioria das escolas de surdos do mundo, passaram a adotar o Método Oral;
a garantia do direito de todos à educação, a propagação das idéias de normalização e de integração das pessoas com necessidades especiais e o aprimoramento das próteses otofônicas fizeram com que as crianças surdas de diversos países passassem a ser encaminhadas para as escolas regulares. No Brasil, as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação passaram a coordenar o ensino das crianças • com necessidades especiais (inicialmente denominadas portadoras de deficiências) e surgiram as Salas de Recursos e Classes Especiais para surdos, além de algumas Escolas Especiais, com recursos públicos ou privados;
com a organização das minorias no âmbito mundial, por terem garantido seus direitos de cidadãos, as pessoas portadoras de necessidades especiais passaram a apresentar suas reivindicações que, no caso dos surdos, são: o respeito à língua de sinais, a um ensino de qualidade, acesso aos meios de comunicação (legendas e uso do TDD) e serviços de intérpretes, entre outras;
com os estudos sobre surdez, linguagem e educação, já no final de nosso século, os surdos assumiram a direção da única Universidade para Surdos do Mundo (Gallaudet University Library - Washington - EUA) e passaram a divulgar a Filosofia da Comunicação Total. Mais recentemente, os avanços nas pesquisas sobre as línguas de sinais, preconiza o acesso da criança, o mais precocemente possível, a duas línguas: à língua de sinais e à língua oral de seu País - Filosofia de Educação Bilingüe.

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O Intérprete de Libras

O intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), bem como qualquer outro intérprete, precisa ter o domínio dos sinais e principalmente da língua falada do seu país, no nosso caso, o Português, pois há diversas situações nas quais são necessárias as duas.
A nossa sociedade é feita de ouvintes e para ouvintes, na qual os surdos são minoria, por isso, o intérprete é uma peça fundamental para união dos dois mundos envolvidos: surdo e ouvinte. Temos visto que na maioria das vezes a comunidade surda não tem o direito de exercer a sua cidadania, sem participar das atividades sociais, educacionais, culturais e políticas do país devido à ausência do intérprete.

Infelizmente, temos visto grandes erros no meio desses profissionais, principalmente por não conhecerem profundamente a língua portuguesa, ocorrendo assim, um Português Sinalizado sem respeitar as estruturas de cada uma.
Tem-se falado bastante nos tempos atuais sobre a inclusão, mas o que vemos, na realidade, é uma grande exclusão, pois muitas das instituições ainda negam o acesso do cidadão surdo ao conhecimento, ou seja, negam a contratação do intérprete. Escolas, faculdades, empresas, serviços públicos necessitam urgente da presença desse intérprete.
Alguns itens são muito importantes para a atuação de um intérprete, como por exemplo, ter uma formação específica, ética profissional, fidelidade à interpretação, imparcialidade e discrição em todos os sentidos.

A ação desse profissional é uma ferramenta riquíssima na integração e valorização dessas pessoas surdas, por isso, o maior aprendizado não vem apenas de um curso de Libras, mas principalmente, do contato diário com a comunidade surda, conhecendo toda uma cultura que envolve o ser surdo.
Surdos e ouvintes precisam caminhar juntos !!!

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Filmes sobre surdez

- Adoravel Professor
- Filhos do Silencio
- Silencio do Amor
- Sons do Silencio
- Lagrimas do Silencio
- Sob Suspeita
- E o Meu Nome é Jonas
- Amy, em Busca de Si Mesma
- Onde Voce Esta? Eu Estou Aqui
- O Milagre de Anne Sullivan
- Palavras do Silencio
- Sinais de Amor
- Sinais do Silencio
- Som e Fúria
- A Música e o Silêncio
- Babel

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Referências Bibliográficas

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CICCONE, Marta. Comunicação total. Rio de Janeiro: Cultura Médica Ltda, 1990.

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GOLDFELD, Márcia. A criança surda: linguagem e cognição numa perspectiva sócio-interacionista. São Paulo: Plexus, 2002.

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